A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) lançou nesta quinta-feira (22/12) o IX Edital Mecenas do Ceará, autorizando captação até R$ 20,4 milhões (R$ 2,4 milhões a mais do que na última edição), via incentivo fiscal concedido pelo Estado, para o financiamento de projetos artísticos e culturais. As inscrições já estão abertas e seguem até 20 de janeiro de 2017.

Os projetos deverão ter execução prevista entre 15 de março de 2017 e 14 de março de 2018. Através do edital, a Secult beneficiará projetos nas linguagens artes visuais e fotografia, audiovisual, teatro, dança, circo, música, arte digital, literatura/livro/leitura, patrimônio material e imaterial e artes integradas (projetos que contemplem mais de uma linguagem artística, incluindo moda e design).

Esta é a primeira edição do Edital Mecenas do Ceará a contar com inscrição online, uma conquista decorrente das demandas dos proponentes e do trabalho realizado pela Secult para aperfeiçoamento dos processos de seus diversos editais. Outros editais lançados neste ano já tiveram inscrições online, como os editais Cultura Infância, Cultura LGBT e Escolas Livres da Cultura. O edital e os formulários podem ser acessados no site www.editais.cultura.ce.gov.br e também no site da Secult, clique aqui.

Em sintonia com as diretrizes da política cultural do Estado, de democratização do acesso à arte, à cultura e aos recursos públicos para fomento a essas áreas, assim como de apoio e valorização das expressões artísticas e culturais cearenses, o Edital Mecenas do Ceará concederá autorização para captação de recursos a projetos apresentados em três modalidades.

Na modalidade "Doação" (100% recursos do Estado, via isenção fiscal), haverá transferência definitiva de recursos, bens e serviços, vedada a obtenção pelo doador de qualquer proveito direto ou indireto, inclusive de imagem, em qualquer veículo de mídia impressa ou eletrônica, sendo permitida a citação, em seu agradecimento. Pelos critérios da modalidade, são contempladas propostas que não apresentem vantagens competitivas, consolidação e liderança no mercado cultural cearense; propostas que garantam a democratização ao acesso cultural, formando e estimulando consumidores de produtos e serviços culturais; atividades de formação artístico-cultural fundamentadas na produção e na recepção de produtos e de serviços culturais, promovendo o empreendedorismo e/ou a cidadania cultural; propostas que beneficiem coletividades menos favorecidas, promovendo a sua inclusão social; práticas com a participação da comunidade beneficiada nas várias etapas do processo de produção da proposta.

A modalidade "Patrocínio" (80% de recursos do Estado e 20% do proponente) autoriza transferência, em caráter definitivo e livre de ônus, feito pelo patrocinador ao proponente, de recursos financeiros, bens ou serviços para realização do projeto cultural, sem proveito pecuniário ou patrimonial, direto ou indireto, para o patrocinador, ressalvada a veiculação de seu nome ou marca nas peças de publicidade e nos produtos gerados. Pelos critérios da modalidade, são contempladas propostas que apresentem vantagens competitivas, consolidação e liderança no mercado cultural cearense; propostas que estimulem o consumo de produtos e serviços culturais; propostas inovadoras que colaborem com o fortalecimento das Cadeias Produtivas da Cultura; propostas com capacidade de agregar valores às ações de comunicação do patrocinador.

Na modalidade "Investimento" (50% de recursos do Estado, 50% do proponente), é autorizada a aplicação de recursos financeiros, bens ou serviços em atividades culturais com proveito pecuniário ou patrimonial para o contribuinte investidor. Pelos critérios dessa modalidade são contempladas atividades com foco mercadológico, priorizando a lucratividade do proponente e do investidor e projetos com capacidade de agregar valores às ações de comunicação do investidor, que lhe possibilitem o posicionamento mercadológico de socialmente responsável.

 

Novos editais

Além dos editais tradicionais da Secult, como o Edital Mecenas do Ceará, a Secretaria lançou em 2016 novos editais: Cultura Infância (com investimento de R$ 1 milhão), "Escolas da Cultura" (R$ 10,5 milhões para três anos) e "Cultura LGBT" (R$ 400 mil), além dos editais de ocupação do Teatro  Carlos Câmara (R$ 400 mil) e do Sobrado José Lourenço (R$ 150 mil).

As novas seleções se somam ao conjunto dos editais permanentes da Secult, previstos na Lei do Sistema estadual de Cultura (Siec), e que somam  um investimento do Governo do Estado superior a R$ 38 milhões, em suas edições mais recentes: Incentivo às Artes, Mecenas do Ceará, Carnaval do Ceará, Ceará da Paixão, Ceará Junino, Ceará Natal de Luz, Ceará de Cinema e Vídeo.

Fonte: Secretaria da Cultura do Estado do Ceará.

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